A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda tem divulgado nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município uma série de notificações aos proprietários sobre a limpeza de terrenos e reinício do período de fiscalização para o mês de agosto. A intenção é de manter a cidade mais limpa e segura da proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito aedes aegypt, entre outros riscos à saúde pública.
“Ficam notificados, os termos do artigo 145, da lei 1595, de 10 de fevereiro de 1977, alterado pela lei Complementar n. 377, de 18 de dezembro de 2017, os proprietários ou seus representantes legais de terrenos situados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão urbana do município a providenciarem a limpeza dos terrenos.”
Serão realizadas vistorias nos períodos de 1º de agosto a 15 de setembro. A primeira fiscalização foi entre março e abril e uma terceira deve ser realizada entre novembro e dezembro. “Mantida a irregularidade, a prefeitura providenciará a limpeza, a cobrança do serviço e a autuação, em conformidade com a legislação vigente Esclarecimento sobre limpeza de terrenos ligue (17) 3405-9700 ramal 9744 Departamento de Fiscalização de Postura”, informa a notificação.
A multa pra quem não limpa os terrenos é de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 189. Já a multa máxima, referente aos terrenos de 5 mil metros quadrados é de 90 UFMs, que equivale a R$ 426,60. Atualmente a UFM de Votuporanga equivale a R$ 4,97.
Fonte: Megavotu .com .br