O projeto único na pauta será apreciado pelos vereadores na 29ª sessão ordinária, na próxima segunda-feira (19), a contar das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou um único projeto para apreciação dos vereadores na próxima segunda-feira (19.ago), a contar das 18h, durante a 29ª sessão ordinária.
Conforme a proposta de pauta para Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Nº 147/2024, que dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº 6.271, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, alimentação e água potável aos médicos que participam do Projeto Mais Médicos Para o Brasil no município de Votuporanga.
A proposta apresentada através do Executivo Municipal, conforme antecipado através do Diário, por exemplo, estima uma modificação que permite à Prefeitura pagar até R$ 2,7 mil na locação de imóveis para acomodação dos profissionais.
A retomada do programa ‘Mais Médicos’ em Votuporanga vem de encontro a uma reivindicação do vereador Jura (PSB), que no mês de julho, oficiou a Prefeitura sobre a oferta de três vagas com financiamento federal para a vinda desses profissionais para prestar atendimento na rede pública de saúde da cidade.
Programa ‘Mais Médicos’
Instituído no mês de julho de 2013 através do governo brasileiro, o Programa Mais Médicos surgiu como uma resposta emergencial à carência de profissionais nas regiões mais remotas e vulneráveis do país. Com o objetivo de solidificar a atenção básica e democratizar o acesso ao sistema de saúde, o programa tem como referência os índices da Planejamento para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Contudo, mais de uma década depois de o desenvolvimento do Mais Médicos, quase 80% das cidades brasileiros não possuem sequer dois profissionais para cada mil habitantes.
Sessão sem transmissão
Vale destacar que fica suspensa a transmissão dos trabalhos dos parlamentares através da TV ou plataformas sociais oficiais da Câmara. Medida ocorre devido ao momento eleitoral e seguirá até o dia 7 de outubro, ou seja, depois de as eleições do município. Entretanto, a sessão pode ser seguida diretamente das galerias da Casa de Leis.
Com informações da Diario de Votuporanga