Isenção IPTU 2025: pessoas que se enquadram nas condições já podem pedir benefício através do app Conecta Votuporanga
Pedido poderá também ser realizada através do site da Prefeitura ou, de forma presencial, na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h
Todos os anos, a Prefeitura de Votuporanga concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com doenças crônicas, pessoas portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, aposentados e àqueles que recebam pensão por morte. Para ter direito a esse benefício, o morador que se enquadrar em uma das condições elencadas precisa preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ser dono de um único imóvel registrado em seu nome e também receber um salário mínimo como única forma de renda.
Os interessados que atendem aos requisitos podem protocolar o pedido através do App Conecta Votuporanga, sem precisar sair de sua casa, clicando no Ícone IPTU 2025 e em seguida na opção Pedir Isenção. A pedido poderá também ser feita on-line através do site www.votuporanga.sp.gov.br clicando no botão Cidadão, em seguida clicar no ícone IPTU e, ao abrir a página do IPTU 2025, permanecerão disponíveis os links para conseguir tanto a Isenção quanto a 2ª Via.
O pedido de isenção também conseguirá ser feito pessoalmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, portando cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e cópia da escritura ou matrícula do imóvel. É necessário fazer o requerimento dentro do período máximo de até 60 dias depois de o vencimento da cota única ou primeira cota do imposto, que varia conforme a localização do imóvel. A consulta do dia do vencimento poderá também ser realizada de forma on-line.
Isenção através do valor venal
Além da isenção mencionada, a Prefeitura de Votuporanga também dispensa do pagamento do IPTU, todos os anos, os donos de imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 43.730,00, segundo determinado através da Lei Ordinária nº 7.211, de 17 de dezembro de 2024. Neste caso, não é necessário nenhum tipo de pedido e O contribuinte também deve ser dono de um único imóvel para ter direito ao benefício
Neste ano, aproximadamente 5 mil imóveis estão dentro deste critério de isenção automática. Para outras informações e esclarecimentos de questionamentos, o munícipe pode entrar em contato através do WhatsApp (17) 3405-9700 (opção 1).
Com informações da Prefeitura de Votuporanga