Prefeitura abre chamada pública para credenciamento de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos
Iniciativa assegura a compra de alimentos da agricultura familiar para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura Municipal de Votuporanga abriu chamada pública para o credenciamento de agricultores familiares locais interessados em fornecer alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
A iniciativa, coordenada através da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é destinada a agricultores familiares cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo conseguir gêneros alimentícios diretamente dos produtores para abastecimento da cidade. Os alimentos serão destinados à doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas através da ação.
O momento de fornecimento fica previsto de dezembro de 2025 a agosto de 2026, com possibilidade de adiamento por até 12 meses, conforme a necessidade do abastecimento municipal.
Podem fazer parte agricultores familiares individuais, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos critérios determinados na Lei Federal nº 11.326/2006. A seleção seguirá critérios de priorização, com preferência para agricultores de Votuporanga, da área administrativa, do Estado de São Paulo e, em seguida, de outras localidades.Também terão prioridade agricultores cadastrados no CadÚnico, mulheres agricultoras e jovens de 18 a 29 anos.
Os interessados precisam apresentar a documentação para habilitação no momento de 15 a 30 de dezembro, até as 15h, em envelope lacrado e reconhecido, no Banco de Alimentos de Votuporanga “Lázara Cândida do Carmo Leite de Carvalho”, localizado na Avenida Joaquim Ferreira da Costa, nº 490, 5º Distrito Industrial.
Entre os documentos exigidos estão cópias do CPF e RG, extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), comprovante do Número de Reconhecimento Social (NIS), para agricultores cadastrados no CadÚnico, além da proposta de fornecimento de alimentos, conforme modelo previsto no edital.
A entrega dos produtos será realizada no Banco de Alimentos Municipal, com periodicidade semanal, conforme cronograma definido através do Grupo Gestor do PAA, no momento de março a agosto de 2026. Cada agricultor conseguirá comercializar até R$ 15 mil por CAF ao ano, conforme as regras vigentes.
A Prefeitura Municipal reforça que todos os produtos entregues precisam atender aos padrões de qualidade e segurança alimentar, defendendo alimentos adequados para consumo dos cidadãos atendida.
Outras informações poderão ser obtidas no Banco de Alimentos de Votuporanga ou junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 4497, Prolongamento da Vila Paes Deocléssio Lasso, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou com o telefone (17) 3406-1488.
Recursos e limites do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos contará com R$ 225 mil, conforme a Portaria nº 191, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Enfrentamento à Fome, de 29 de agosto de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com vigência até 29 de agosto de 2026, podendo ser adiada por mais 12 meses. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, cada agricultor familiar conseguirá fornecer até R$ 15 mil por unidade familiar ao ano, conforme com a proposta apresentada.
Com informações da Prefeitura de Votuporanga