Refis 2025: período termina em 30 de setembro
Iniciativa que continua até terça-feira concede mais tempo para que os contribuintes em débito com o município possam regularizar suas pendências de maneira facilitada, com descontos em juros e multas
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) termina na próxima terça-feira (30/9). Esta é a última oportunidade para que os contribuintes em débito com o município regularizem suas pendências.
O Refis concede condições especiais de pagamento, incluindo descontos em juros e multas, melhorando a quitação de débitos municipais e incentivando a adimplência dos cidadãos.
Inicialmente, o período de adesão terminaria em 31 de agosto, mas foi remarcado com o auxílio de lei aprovada na Câmara no dia 1º de setembro, preservando mais tempo para que os interessados aproveitem o benefício.
De acordo com o prefeito Jorge Seba, a decisão foi resultado de um acordo. “Foi uma iniciativa conjunta, em alinhamento com a Câmara de Vereadores, para garantir que mais pessoas tivessem a oportunidade de negociar suas dívidas e ficar em dia com a Prefeitura, contribuindo também para o desenvolvimento da cidade”, destaca.
Novidades
Neste ano, a Prefeitura de Votuporanga levou novidades para trazer benefícios para o contribuinte. Foram ampliados os prazos do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.
Podem se trazer benefícios para aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não são objetos do Refis as dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e débitos ligados à Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga (Saev Ambiental).
Descontos e parcelamentos
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas; 2 parcelas: 95% de desconto;
3 parcelas: 90% de desconto; 4 parcelas: 85% de desconto; 5 parcelas: 80% de desconto;
6 parcelas: 75% de desconto; 7 parcelas: 70% de desconto; de 8 a 10 parcelas: 65% de desconto; de 11 a 42 parcelas: 50% de desconto.
A grande novidade em 2025 é a possibilidade de parcelar em até 42 vezes, mantendo 50% de desconto em juros e multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento máximo era de 12 vezes.
Atendimento
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público no momento do programa. Atendimento ao público em dias úteis, das 9h às 15h. Informações também poderão ser solicitadas através do WhatsApp da Prefeitura através do número (17) 3405-9700, lembrando que quem optar através do pagamento à vista, todo o atendimento pode ser feito através do WhatsApp.
Com informações da Prefeitura de Votuporanga