Contribuintes já podem pedir isenção do IPTU 2026; veja se você se enquadra aos critérios
Pedido deve ser feita através do App Conecta Votuporanga, através do site da Prefeitura, ou de forma presencial na Central de Atendimento
A Prefeitura Municipal de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Fazenda, anunciou a abertura do momento de pedido da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. O benefício é dirigido a contribuintes que atendam a critérios específicos definidos através da legislação municipal.
Podem requerer a isenção donos de um único imóvel que se enquadrem nas seguintes situações: pessoas com doenças crônicas, incapacitadas de exercer atividade laborativa; portadores de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa; aposentados; pessoas que recebem pensão por morte; e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O direito ao benefício exige, cumulativamente, que aquele que tenha interesse seja dono de exclusivamente um imóvel registrado em seu nome e que, se solteiro(a), divorciado(a), ou viúvo(a), tenha uma renda de até um salário mínimo (R$ 1.621,00). Se o contribuinte for casado(a) a renda deve ser de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00 – renda total familiar).
A Prefeitura Municipal disponibiliza o protocolo do pedido por intermédio do App Conecta Votuporanga ou através do site oficial da cidade, na seção IPTU 2026. Também é provável encaminhar a pedido de forma presencial na Central de Atendimento da Prefeitura.
O requerimento presencial deve ser efetuado de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, mediante apresentação de cópias dos documentos pessoais (CPF e RG) e da escritura ou matrícula do imóvel. O pedido deve ser protocolado no período de até 60 dias depois de o vencimento da cota única ou da primeira cota do imposto, cujo calendário varia conforme a localização do imóvel. Consultas sobre datas de vencimento também poderão ser realizadas online.
Além das isenções condicionadas à situação socioeconômica ou de saúde, a Prefeitura concede de forma automática a isenção do IPTU a donos de imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 45.780,00, desde que o dono possua exclusivamente um imóvel. Para esses casos, não é necessário protocolo formal de pedido. A estimativa municipal aponta que por volta de 5 mil imóveis se beneficiam dessa isenção automática no exercício de 2026.
Para esclarecimentos adicionais ou suporte no processo de requerimento, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura de Votuporanga através do número de WhatsApp (17) 3405-9700, opção 1.
Com informações da Prefeitura de Votuporanga