Em uma atuação vigilante e comprometida com os interesses da população, o vereador Cabo Renato Abdala (PRD – Partido Renovação Democrática) trouxe à tona um importante questionamento sobre a operação do frigorífico avícola Frango Rico, situado em Votuporanga-SP. A iniciativa surgiu após inúmeras reclamações de moradores sobre o mau cheiro proveniente da fábrica, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades ambientais e fiscais.
Fiscalização Rigorosa
No dia 29 de abril de 2024, Cabo Renato protocolou o Requerimento de Informação nº 43/2024, questionando a prefeitura sobre uma suposta isenção total ou parcial da taxa de esgoto concedida ao frigorífico. A preocupação do vereador residia na transparência e na legalidade de tais benefícios, fundamentais para garantir que a empresa estivesse operando dentro das normas municipais e ambientais.
A resposta ao requerimento, datada de 21 de maio de 2024, foi assinada pelo prefeito Jorge Augusto Seba e incluiu informações detalhadas fornecidas pela SAEV Ambiental. Segundo o documento, o Frigorífico Avícola Frango Rico possui um sistema próprio de tratamento de esgoto, o que lhe confere uma redução na tarifa de esgoto conforme o Artigo 18, inciso I, do Decreto Municipal nº 16.423 de 29 de novembro de 2023. Este decreto prevê benefícios para empresas que tratam seus resíduos antes de enviá-los à rede coletora da SAEV.
Documentos e Processos
A equipe do Notícia Votuporanga teve acesso a resposta oficial em que foi anexado os documentos administrativos que embasam a concessão da isenção, demonstrando a legalidade do processo. Além disso, foi reiterada a necessidade de recadastramento e adequação das análises de esgoto, conforme novas exigências legais que entraram em vigor recentemente. A SAEV Ambiental reforçou que todas as empresas beneficiadas devem manter sua documentação atualizada e realizar análises mensais, enviadas por laboratórios credenciados pelo INMETRO.
A ação do vereador Cabo Renato Abdala destaca a importância da fiscalização contínua dos representantes públicos. Graças ao seu requerimento, a SAEV exigiu documentos atualizados do Frigorífico Avícola Frango Rico, garantindo que a empresa opere conforme a legislação vigente e respeite as normas ambientais.
Resposta da Empresa
Em complemento às informações fornecidas pela prefeitura, a Frango Rico apresentou sua licença de operação emitida pela CETESB, válida até 30 de junho de 2024. A licença impõe rigorosas condições, incluindo a proibição de emissão de odores perceptíveis fora dos limites da propriedade, exatamente o que está sendo o motivo da indignação da população, e a obrigação de manter e operar adequadamente todos os sistemas de controle de poluição.