A 23ª e última sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga de 2024 antes do recesso parlamentar regimental de meio de ano virou caso de polícia após um vereador denunciar na tribuna que um pré-candidato ao Poder Legislativo, presente na sessão, estaria cometendo infração à uma lei municipal e suposto prejuízo ao processo eleitoral no interior da Casa de Leis. Segundo o vereador Cabo Renato Abdala (PRD), o pré-candidato a vereador Guilherme Abreu, que seria filiado ao Avante, partido do pré-candidato a prefeito Hery Kattwinkel, estaria entregando folhetos com conteúdo político e eleitoral de forma irregular ao público presente.
Imagens do sistema interno de monitoramento da Câmara obtidas pela reportagem apontam os momentos em que Guilherme se senta ao lado de munícipes nas galerias, retira do bolso folhetos e passa aos presentes. Os folhetos continham fotos e nomes dos atuais vereadores indicando quais deles haviam votado “sim” ou “não” ao reajuste do subsídio da próxima Legislatura da Câmara.
Além de indicar como votaram, os folhetos continham a mensagem: “E ai, vai votar nos mesmos esse ano outra vez?”, bem como a imagem de Guilherme com o número do telefone dele no verso. Ao constatar a situação, Renato foi à tribuna como líder do partido PRD e denunciou o caso.
Policiais Militares presentes na sessão indagaram o suspeito que acabou conduzido ao Plantão Policial da Polícia Civil para registro do boletim de ocorrência. O vereador Cabo Renato também se deslocou ao DP assim que a sessão terminou e apresentou a sua versão e as imagens das câmaras do circuito de monitoramento da Câmara que flagraram toda a situação.
Vereador relata irregularidades
Em contato com a reportagem, o vereador Cabo Renato Abdala afirmou que todo o ato está carregado de irregularidades por parte do pré-candidato. “os panfletos não possuem a identificação da gráfica que produziu com as informações que servem para prestar contas à Justiça Eleitoral. Também não possui a tiragem, que também precisa constar. Outro fato é que o material que faz ataque político não pode estar vinculado à imagem da pré-candidatura, de acordo com a Legislação Eleitoral. Outra situação que questiono é que o folheto traz informações mentirosas, que os vereadores aprovaram o aumento dos próprios subsídios, quando na verdade a lei vale para a partir de 2025 quando a Câmara terá outra formação. Também não é verdade que houve 40% de aumento no valor do subsídio”.
O vereador Renato também afirmou ter o conhecimento de que os mesmos folhetos são observados em outros vídeos publicados na rede social do pré-candidato Hery, na mesa de atendimento ao público de seu escritório de advocacia e que caberá à polícia apurar eventual participação, bem como confirmar possíveis infrações ao processo eleitoral.
Boletim de ocorrência
Segundo relatado no boletim de ocorrência, Guilherme Abreu disse aos policiais que “estava na Câmara de maneira pacífica e que o vereador o incomodou pois estava manifestando através de um folheto sobre aumento de 40%, e que foi impedido de participar da sessão”. Uma testemunha também compareceu ao Plantão, declarando que recebeu o panfleto das mãos de Guilherme durante a sessão legislativa.
O B.O. também traz o relato do vereador Cabo Renato Abdala que afirmou “ser presidente municipal do partido PRD e presenciou quando Guilherme, pré-candidato a vereador entregava panfletos a pessoas na Câmara Municipal durante a realização da sessão, e que solicitou à equipe da PM a elaboração do boletim de ocorrência.”
Diante dos fatos, os folhetos que Guilherme levava consigo foram devidamente apreendidos pela Polícia Civil. Já os policiais militares afirmaram que “após solicitação direta à equipe, que estava realizando policiamento na Câmara Municipal sobre a entrega irregular de panfletos no referido recinto, foi solicitado ao indivíduo identificado como Guilherme, que estaria contrariando norma da Lei Municipal n° 4694, de 12 de novembro de 2009 no seu artigo 5° Inciso I, II, IV. Em posse dele foram localizados vários panfletos.”
Segundo essa lei, constituem infrações sujeitas à multa promover a entrega de folhetos sem estar previamente cadastrado na Prefeitura, empregar, na entrega, pessoas que não portem o jaleco e promover a entrega em locais públicos. O caso segue para apuração da Polícia Civil.